Selos obrigatórios no para-brisas do carro: quais são?

Sabe quais são, atualmente, os selos obrigatórios que devem constar no pára-brisas da sua viatura? Se sabe que a lei mudou e já não tem a certeza de quais devem constar, atente na nossa explicação.

Em 2012 a Lei foi revista, e até lá era obrigatório exibir no pára-brisas da viatura 3 selos: o da Inspeção Periódica Obrigatória, o do Seguro de Responsabilidade Civil e ainda o Imposto de Selo. Ora, a partir do momento em que o Imposto de Selo passou a ser o Imposto Único Automóvel, o respetivo selo deixou de ter exibição obrigatória, deixando-nos apenas com dois selos restantes. No entanto, o Decreto-Lei nº144/2012, alterou também a obrigatoriedade do Selo de Inspeção Obrigatória.

Atualmente, o único selo que deve manter visível no pára-brisas da sua viatura é o de Responsabilidade Civil, cuja obrigatoriedade é transversal a todo o tipo de automóveis, independentemente do tipo de combustível. Caso este pequeno documento não esteja exibido no local que lhe é destino, sujeita-se a uma coima que pode ir até aos 250€. Para além disso, é bastante importante ter presente a data de validade do seu seguro, porque circular com um veículo sem seguro automóvel válido pode resultar numa multa que vai dos 500€ aos 2500€, para além da apreensão do veículo pelas autoridades.

Caso a sua viatura consuma combustível GPL, saiba que é também obrigatório possuir o selo verde no pára-brisas do carro (no caso dos modelos mais recentes), caso contrário, deve possuir o comum selo azul na traseira do veículo. Caso pretenda, pode ainda pedir a atualização do sistema, que requer uma Inspeção B. No entanto, ao passar a ter o selo verde, passa também a ter a possibilidade de estacionar em parques fechados.

Mas atenção: a não obrigatoriedade de exibir os selos mencionados acima não significa que não tenha de os ter com a viatura, uma vez que caso um agente das autoridades lhe requisite tais documentos estes devem estar sempre presentes. A ausência da ficha de Inspeção, por exemplo, é motivo para coima, que pode ir dos 60€ aos 300€. Já circular sem Inspeção Obrigatória Válida pode resultar numa multa que poderá ir dos 250€ aos 1250€, uma vez que este é um procedimento obrigatório por Lei de forma a garantir a segurança dos veículos em circulação e dos respetivos ocupantes e utilizadores da via pública.

Aproveite este artigo para confirmar se toda a documentação da sua viatura está atualizada ou, caso se aplique, agendar a sua marcação no Centro de Inspeções Obrigatórios da sua confiança. E caso pretenda garantir que todos os componentes estão em pleno funcionamento, aproveite a nossa Campanha e por apenas 59€:

– fazemos a pré inspeção para garantir o bom desempenho da viatura através da nossa Checklist de 40 pontos;

– levamos o seu carro ao Centro de Inspeções para regularizar todo o processo;

– efetuamos a higienização interior da viatura com Tecnologia de Ozono.

Saiba mais clicando aqui.